A Lei seca foi sancionada no ano de 2008, e tem como objetivo diminuir os acidentes de trânsitos. Que muitas vezes são causados por consumo excessivo de álcool. Mas muitas pessoas não sabem muitas informações sobre a lei. Incluindo, se podem ou não optar pela recusa do bafômetro.
Muitas pessoas acham esse ato desnecessário, e até constrangedor? E outras apoiam a lei. E você? O que pensa sobre isso? Já passou por um teste desses? Você apoia a lei, e o modo como o teste é aplicado?
Se você não passou por isso, e não conhece muito sobre a lei, vou falar as principais informações sobre ela. É apresentar todos os pontos, que podem ser positivos ou negativos.
Saiba tudo sobre a Lei Seca.
A leinº 11.705, ou como conhecemos, a lei seca, foi sancionada no dia 19 de junho de 2008. Essa é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros, devido ao seu rigor. E é implacável com os motoristas que dirigem embriagados.
Além de punir quem dirige bêbado, a lei também proíbe a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais.
Antes da criação da lei, era permitido um limite de álcool no sangue de até 6 decigramas. Isso equivale a 2 copos de cerveja. Mas, com a lei seca, a tolerância é de 0,05 mg/l. E no exame de sangue, antigamente poderia constar até 2 decigramas de álcool. Hoje em dia, não há essa tolerância.
Se constar pelo teste tanto de bafômetro, quanto de sangue o nível de 0,3 mg/l, o motorista é preso.
Punições para quem dirige bêbado.
E conforme o tempo, a lei seca tem se tornado cada vez mais rígida. Como por exemplo, o aumento dos valores da multa. Hoje o valor da multa está em R$ 2.934,70. E além de pagar, o motorista pode ter o carro apreendido, e perder o direito de dirigir por 12 meses.
Guardas de trânsito.
E se for um caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Se através do teste, o agente de trânsito comprovar que o motorista está realmente embriagado, o motorista pode ser preso. O período pode variar de 6 meses há 1 ano.
Em casos em que o motorista alcoolizado causa algum acidente com morte, a penalidade é ainda maior. Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos. Atualmente a pena é de 5 a 8 anos de prisão, e o direito de dirigir pode ser suspenso ou proibido.
É por isso, que o Brasil é considerado um dos países com tolerância zero em relação ao álcool e dirigir. Países como Romênia, Marrocos, Paraguai e Uruguai também de enquadram nessa rigidez. Isso, sem mencionar os países que proibiram o álcool por questões religiosas.
Para se comprovar o estado de embriaguez do motorista, os agentes de trânsito podem solicitar 2 testes:
- O teste de capacidade psicomotora;
- O Teste de sangue.
- O teste de bafômetro.
Vamos falar nos próximos tópico sobre o teste do bafômetro. E a seguir, entender se a recusa do bafômetro pode ter consequências.
Como funciona o teste do bafômetro?
O bafômetro é um aparelho usado pelos agentes de trânsito, para verificar o nível de álcool que os motoristas ingeriram. É através do ar exalado do pulmão da pessoa, que é possível constatar essa alteração.
Existem alguns tipos de bafômetros, e todos são baseados em reações químicas. Os reagentes mais comuns são: Dicromato de potássio e o célula combustível. O dicromato funciona da seguinte forma: ele muda de cor ao sinal na presença de álcool. E enquanto a célula combustível gera uma corrente elétrica.
Teste do bafômetro.
Aqui no Brasil é usado o de célula combustível, e a seguir vamos conhecer como ele funciona:
- O álcool expirado reagem com o oxigênio que está presente no aparelho. E isso acontece com a ajuda de um catalisador;
- Após esse processo, ocorre a liberação de elétrons, de ácido cético e de ions de hidrogênio;
- Esses elétrons passam por um fio condutor, que geram a corrente elétrica. Dentro do aparelho existe um chip, que calcula a porcentagem e dá a concentração de álcool no sangue. Quanto maior a quantidade de álcool no sangue, maior a corrente elétrica.
Outras observações sobre o bafômetro:
O canudinho usado pelo bafômetro é descartável. Então você não precisa se preocupar com a presença de bactérias. E nele, há uma válvula que impede que o ar de dentro, volte para a sua boca.
E para assoprar no canudinho, não é preciso muito fôlego. É preciso sopra por 5 segundos, que o resultado já é obtido.
Mitos e verdades.
Há quem diga que mascar chicletes pode ajudar a disfarçar o resultado. Mas isso não é verdade, com chiclete ou sem, o resultado real aparece.
Comer um chocolate, como por exemplo, um bombom com licor não altera o resultado. Pois o teor de álcool contido no doce é baixo, e é rapidamente absorvido. E não afeta em nada o funcionamento das células nervosas.
E o uso do enxaguante bucal, também é questionado. Mas neste caso, ele sim pode acusar alguma alteração pelo bafômetro. Mas só se você for submetido ao teste pouco tempo de ter usado o enxaguante.
Sobre os outros testes.
Os agentes de trânsito, também podem usar de outras formas para se comprovar que o motorista pode estar embriagado.
Uma delas é a observação, com o teste psicomotor. Onde eles vão avaliar por exemplo, o equilíbrio do motorista em questão. Esse teste é muito simples, como pedir para o motorista andar em uma linha reta. Ou equilibrar-se em uma perna só. Ficar com os braços esticados, e tocar a ponta do nariz com uma das mãos.
Parece algo simples e bobo, mas é algo que realmente comprova que o motorista pode estar alcoolizado. E para comprovar, o mesmo é submetido por um exame de sangue.
A importância do bafômetro.
A importância do bafômetro para detectar a presença de álcool é muito importante. Ele é um aparelho confiável, e tem feito a diferença para a diminuição de acidentes de carro causado por embriaguez.
Ainda assim, as pessoas se questionam se são obrigadas a se submeter ao teste.
No próximo tópico vamos entender se é possível optar pela recusa do bafômetro, e se isso á passível de multa.
Eu posso optar pela recusa do bafômetro?
Essa é uma das polêmicas que mais giram em torno da lei seca. É possível optar pela recusa do bafômetro? E se sim, estou sujeito a pagar uma multa? Essa é uma questão complicada, e é preciso ter cuidado. Mas eu vou explicar para você como funciona?
Por não ter muito conhecimento sobre a lei, muitas pessoas questionam sobre a opção de recusa do bafômetro. Acreditam que isso pode acabar em multa, ou levar o motorista até a prisão.
Mas a questão não é essa.
Você tem direito de optar pela recusa do bafômetro. E eu vou te explicar por que.
As regulamentações sobre a lei Seca são realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). E como já sabemos, de acordo com a lei, nenhum motorista pode dirigir embriagado, pois está sujeito à punição.
E uma das formas de comprovar que o motorista está embriagado, é o teste de bafômetro. Porém, a pessoa não precisa fazer o teste se não quiser.
Isso porque, em nossa Constituição, o artigo 5º, no inciso LXIII, nos fala a seguinte coisa:
“LXIII- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”
E o que isso tem relação com a Lei Seca? O que muitos não entendem, é que essa parte do artigo, nos fala sobre o princípio da não autoincriminação. Ou seja, ao direito de não criar provas contra si mesmo.
E como o bafômetro é uma forma de criar provas contra si mesmo, você pode optar pela recusa do bafômetro.
É uma garantia que temos, assegurada pela nossa Constituição. E nesse quesito de negar o bafômetro, você não está cometendo nenhum crime.
O que acontece se você recusar o bafômetro?
Sabe quando eu disse lá no início que essa é uma questão complicada? Pois é, aqui que as coisas começam apertar.
De acordo com a nossa Constituição, pudemos entender que é possível optar pela recusa do bafômetro. Entretanto, existem as penalidades previstas pela legislação neste caso.
De acordo com o Código de Trânsito, o motorista que se negar ao teste, pode receber uma notificação de autuação. Pois a recusa ao bafômetro é considerada uma infração de trânsito.
É por isso que há tanta confusão, pois uma lei contradiz a outra. Você tem o direito de não criar provas contra si mesmo, porém você é punido da mesma forma. É como se você nem precisasse fazer o teste, pois a punições são as mesmas.
De acordo com o artigo 165-A no Código de Trânsito, quem se recusar ao teste de bafômetro, pode sofrer:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Então, pelo que vemos, ao optar pela recusa do bafômetro, você pode ficar sem sua carteira por 1 ano. Além disso, terá que pagar uma multa, que é o mesmo valor de quem é pego dirigindo embriagado. E está sujeito a perder o veículo também.
Então eu te faço uma pergunta: Vale a pena optar pela recusa ao bafômetro? Pelo que vimos, não!
E além desse teste, como eu já citei, existem outras formas que os agentes de trânsito podem usar.
Então, se o motorista sabe que exagerou na bebida, e acha que vai escapar da punição, está muito enganado!
O motorista pode recorrer da decisão, caso fique comprovado que não estava bêbado. E assim, justificar que a penalidade pela recusa ao bafômetro é injustificável.
Porém é um processo cansativo, e muitas das vezes pode ser frustrante.
É por isso, que é recomendado não beber quando for dirigir. E se for beber, chame alguém que dirija para você, como um amigo por exemplo. Você
E consegue evitar uma dor de cabeça, e consegue curtir e beber sem preocupação.
Constrangimento x Dever do cidadão.
O que muitas pessoas questionam sobre fazer o teste do bafômetro, é que, isso pode causar um certo constrangimento. E as pessoas se sentem envergonhadas em passar por isso, principalmente as que não beberam.
Outras questionam a forma como os agentes de trânsito abordam os motoristas. Porém, isso faz parte do trabalho deles, pois é preciso certificar influência de álcool no motorista abordado.
Se você nunca passou por isso, o que faria caso você tivesse que passar pelo teste? Vamos imaginar melhor: Se você bebesse, mesmo que fosse um pouco, você ainda se recusaria a fazer o teste?
Acredito, que é preciso entender que a influência do álcool muda de pessoa para pessoa. Existem pessoas que com um copo de cerveja já ficam alteradas, outras não. E você precisa entender até onde vai o seu limite.
Quantidade de álcool e suas alterações no organismo.
E é preciso compreender que a lei veio, justamente para diminuir o número de acidentes no trânsito. Como vimos, é considerado embriagado (a), a pessoa que tem em seu sangue acima de 0,05 mg/l de álcool. Porém, se constar alguma alteração no sangue, não há tolerância.
Então, como direito do cidadão, você até pode optar pela recusa do bafômetro, mas e o seu dever como cidadão? Se você bebe, e vai dirigir, você deve estar preparado para as consequências. E isso vai mais além de multas ou suspensão da carteira de motorista. Isso vale vidas!
Por isso, o recomendado é que, se você bebeu e percebeu que exagerou, tenha alguém que possa dirigir por você. Hoje em dia o que não faltam são opções de transportes, como o Uber e o 99táxi.
Dessa forma, você não vai precisar passar por nenhuma blitz, ou se prestar a fazer o teste de bafômetro.
Conclusão.
Como pudemos perceber, o uso do bafômetro é muito importante para a diminuição de acidentes de trânsito causados pelo álcool.
Antes da lei, o número por mortes de trânsito eram muito maiores. Com a lei seca, esse número tem diminuído, porém não é o bastante. Não basta apenas ter uma lei severa, mas outras medidas.
Medidas essas, que pode começar pela educação, onde é preciso ensinar desde cedo o respeito pelas leis de trânsito. Nas aulas para tirar a carteira de motorista, é preciso reforçar isso ainda mais. É de conhecimento de todos, que existem pessoas que burlam esse sistema, e pagam para receber a carta. É preciso uma fiscalização mais rigorosa nessa parte.
Também é preciso focar mais na segurança dos próprios carros e rodovias. Porque isso também influencia no número de acidentes de carros. Quantas vezes já vimos em jornais, os estados precários das rodovias? São estradas que se encontram em muito mal estado e sinalização precária.
A luta pela diminuição de número de mortes é compromisso de todos, tanto governo, quanto aos cidadãos. E cumprir com as regras, faz parte. Se você algum dia ser abordado numa blitz, e ter que passar pelo teste, você pode optar pela recusa do bafômetro, mas será que vale à pena?
Será que vale correr o risco, mesmo que as chances sejam pequenas, de causar um acidente?